Reforma Tributária 2026 · EC 132/2023

Reforma Tributária: o que muda na sua empresa a partir de 2026.

A maior mudança tributária em décadas começou. PIS, COFINS, ICMS e ISS dão lugar à CBS e ao IBS. 2026 é o ano de testes e adaptação, quem se prepara agora evita problemas e custos em 2027. Entenda o que muda e o que fazer, sem alarmismo.

  • Entenda o que muda (CBS, IBS, Imposto Seletivo) sem juridiquês
  • Saiba o que é 2026 (ano de testes) e o que aperta em 2027
  • Diagnóstico de impacto no seu setor e regime tributário
  • Adaptação de sistemas, contratos e créditos no tempo certo
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Diagnóstico de impacto gratuito

Resposta em até 1 hora útil. Avaliamos o impacto da reforma no seu setor e regime, sem compromisso.

2026 é o ano de teste, e é de graça aprender agora.

As alíquotas são simbólicas (CBS 0,9% e IBS 0,1%) e sem penalidades. Quem adapta sistemas e processos neste ano chega tranquilo a 2027, quando a cobrança começa pra valer.

A mudança

5 impostos viram 2: o que é a reforma?

A lógica muda, os processos mudam, os cálculos mudam.

A Reforma Tributária é a mudança do sistema de impostos sobre o consumo no Brasil, prevista na EC 132/2023 e regulamentada pelas LC 214/2025 e LC 227/2026. É a maior mudança do sistema tributário em décadas, baseada no modelo de IVA Dual.

Ela substitui cinco tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS e parte do IPI) por CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), além do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O novo sistema inclui não cumulatividade ampla, split payment, crédito tributário e cobrança no destino, ao longo de um período de transição de 2026 a 2033.

Está diretamente relacionada a Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, nota fiscal eletrônica, ERP, planejamento tributário e às regras da Receita Federal, da SEFAZ/SC e do Comitê Gestor do IBS. A relação de causa e efeito é direta: tratar 2026 como ano normal leva a problemas e custos em 2027; adaptar agora garante uma transição segura e previsível.

O que sai → o que entra

PIS + COFINS CBS

Contribuição sobre Bens e Serviços · federal

ICMS + ISS IBS

Imposto sobre Bens e Serviços · estadual e municipal

IPI* IS

Imposto Seletivo · só produtos específicos (*parte do IPI)

Cronograma

Quando cada mudança entra em vigor

A transição é gradual, de 2026 a 2033, mas começa agora.

2026 · Agora

Ano de testes e adaptação

CBS a 0,9% e IBS a 0,1% (simbólico), com destaque informativo obrigatório nas notas fiscais eletrônicas e dispensa de penalidades. É o ano de adaptar sistemas e processos, sem cobrança pra valer.

2027

CBS cheia + split payment

CBS entra em alíquota cheia (extinguindo PIS e COFINS), começa a extinção gradual dos tributos antigos, o split payment passa a ser obrigatório e o Imposto Seletivo passa a incidir. Simples e MEI passam a destacar IBS e CBS.

2029 — 2032

Transição gradual do IBS

O IBS sobe proporcionalmente enquanto ICMS e ISS são reduzidos ano a ano. Empresas com operações interestaduais e prestadores de serviço sentem mais essa fase.

2033

Sistema pleno

Vigoram apenas CBS, IBS e Imposto Seletivo. Os cinco tributos antigos são extintos definitivamente.

Quem é afetado e quando

O que muda em 2026 e o que muda em 2027

2026 · adaptação
  • Lucro Real e Presumido começam a adaptar sistemas e emitir notas com o destaque informativo de CBS/IBS.
  • Alíquotas simbólicas (CBS 0,9% + IBS 0,1%) e sem penalidades.
  • Simples Nacional e MEI: sem alteração nenhuma neste ano.
2027 · aperta
  • CBS em alíquota cheia (extingue PIS e COFINS) e início da extinção dos tributos antigos.
  • Split payment obrigatório e Imposto Seletivo passa a incidir.
  • Simples e MEI passam a destacar IBS e CBS.
Impacto por perfil

Como a reforma afeta cada tipo de empresa

Depende do regime, do setor e de como você opera, inclusive aqui na região de Balneário Camboriú.

Comércio e indústria (ICMS hoje)

  • ICMS é substituído pelo IBS, com cobrança no destino
  • Operações interestaduais mudam de lógica de crédito
  • ERP e emissão de nota fiscal precisam ser adaptados
  • Não cumulatividade ampla: crédito sobre mais insumos

Importadoras (porto Itajaí/Navegantes)

  • Benefícios fiscais de ICMS de SC (TTD) perdem força na transição
  • Reavaliar a vantagem competitiva pós-transição
  • IBS no destino muda o cálculo da operação
  • Revisão urgente do enquadramento e dos contratos

Prestadores de serviço (ISS hoje)

  • ISS é substituído pelo IBS, recolhido no destino
  • Quem atende outros municípios muda a forma de apurar
  • A não cumulatividade pode reduzir carga para alguns
  • Médicos, advogados e clínicas: revisar enquadramento

Simples Nacional e MEI

  • SEM alteração em 2026: a regra continua a mesma
  • A partir de 2027, passam a destacar IBS e CBS
  • Avaliar se o regime ainda compensa no novo sistema
  • Empresas perto do limite devem simular cenários

Construção e imobiliário

  • Setor tem regras específicas e redutores no novo sistema
  • Locação de imóveis tem tratamento próprio de IBS
  • Incorporadoras de BC devem revisar contratos longos
  • Momento de reavaliar holdings e estrutura patrimonial

Negócios digitais e turismo

  • Serviços digitais passam a recolher IBS no destino
  • Infoprodutos, SaaS e plataformas: revisar recolhimento
  • Serviços exportados mantêm desoneração, com comprovação
  • Turismo e hotelaria de BC têm regras setoriais próprias
Prepare-se agora

4 ações para a sua empresa tomar em 2026

01

Diagnóstico de impacto

Mapeamos como a reforma afeta o seu setor, regime e operação, com a estimativa de impacto na carga e no caixa.

02

Ajuste de sistemas (ERP/NF-e)

Adaptamos a emissão de notas, o destaque informativo de CBS/IBS e as rotinas de apuração já em 2026.

03

Reclassificação e contratos

Reclassificação de produtos/serviços e revisão de contratos longos, com cláusula de reequilíbrio para a transição.

04

Crédito e treinamento

Mapeamento dos créditos do novo IVA e treinamento da equipe pra operar o sistema sem erro nem multa.

Angela Cristina Schmidt Meneghetti, contadora e advogada da CONTEC
Quem responde por essa contabilidade

Angela Cristina Schmidt Meneghetti

À frente da CONTEC, a Angela reúne uma combinação rara no mercado: é contadora (CRC-SC) e advogada (OAB-SC), com pós-graduações em planejamento tributário, patrimonial e sucessório e mais de 27 anos orientando empresas em Santa Catarina. É essa visão que une segurança contábil e jurídica em cada decisão do seu negócio.

Contadora CRC-SC Advogada OAB-SC 8 títulos / pós-graduações +27 anos de atuação
Dúvidas frequentes

Reforma Tributária: o que todo empresário pergunta

A Reforma Tributária já está em vigor?
Sim. Foi instituída pela EC 132/2023 e regulamentada pelas LC 214/2025 e LC 227/2026. O período de transição começa em 2026 (ano de testes, com CBS a 0,9% e IBS a 0,1%) e termina em 2033, quando os cinco tributos antigos (PIS, COFINS, ICMS, ISS e parte do IPI) deixam de existir.
Minha empresa do Simples Nacional ou MEI é afetada em 2026?
Não em 2026. Simples Nacional e MEI não têm alteração neste ano: a apuração continua igual. A mudança começa em 2027, quando passam a destacar IBS e CBS. O ponto de atenção é avaliar, com calma, se o regime continua valendo a pena no novo sistema, principalmente perto do limite de faturamento.
O que são CBS e IBS?
São os dois tributos do modelo de IVA Dual. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é federal e substitui PIS e COFINS. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é estadual e municipal e substitui ICMS e ISS. Ambos seguem a não cumulatividade ampla (crédito sobre quase tudo) e a cobrança no destino.
O que é o split payment e como afeta o caixa?
O split payment é a separação automática do imposto (CBS/IBS) no momento do pagamento (cartão, boleto ou Pix), repassado direto ao governo. A empresa recebe o valor já líquido. Reduz a inadimplência fiscal, mas exige replanejar o fluxo de caixa, já que o imposto não fica mais alguns dias no caixa. Passa a ser obrigatório a partir de 2027.
O que minha empresa precisa fazer agora, em 2026?
Aproveitar o ano de testes para se adaptar sem risco: fazer o diagnóstico de impacto, ajustar ERP e emissão de notas ao destaque de CBS/IBS, reclassificar produtos/serviços, revisar contratos longos e mapear créditos. Tratar 2026 como ano normal é o caminho mais caro: o aperto vem em 2027.

Sua empresa está pronta para o novo sistema?

Uma conversa com a CONTEC em 2026 pode poupar muito dinheiro em 2027 e além. Diagnóstico de impacto gratuito, no seu setor e regime.

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Diagnóstico da reforma