Termos de Uso

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Ao acessar e utilizar o site contcontec.com.br, seus subdomínios e canais oficiais (formulários, WhatsApp, e-mail), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, deve interromper imediatamente o uso do site.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, conforme descrito na seção 11. O uso continuado do site após eventuais alterações implica a aceitação da versão atualizada.

Sobre a CONTEC

A CONTEC Contabilidade é uma empresa de contabilidade fundada em maio de 1999, inscrita no CNPJ 03.321.150/0001-95, registrada no CRC/SC sob o nº 021098/O-5, com sede em R. Israel, 284 - Sala 1, Nações, Balneário Camboriú - SC, CEP 88338-270.

O site contcontec.com.br tem o objetivo de:

• Apresentar a empresa, sua equipe e seus serviços
• Disponibilizar informação institucional e conteúdo educativo sobre contabilidade, tributação e gestão
• Permitir o contato de pessoas e empresas interessadas em nossos serviços
• Servir como canal de relacionamento com clientes e parceiros

Uso permitido

Você está autorizado a acessar e utilizar o site para os seguintes fins lícitos:

• Navegar e consultar o conteúdo disponível
• Solicitar contato comercial por meio dos canais oficiais
• Compartilhar links e conteúdos do site nas redes sociais ou em sites próprios, desde que mantida a referência à fonte (contcontec.com.br)
• Imprimir ou salvar conteúdo para uso pessoal e não comercial

Uso proibido

É expressamente vedado:

1. Utilizar o site ou seu conteúdo para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé
2. Tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou dados de outros usuários sem autorização
3. Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer software ou tecnologia utilizada no site
4. Inserir vírus, códigos maliciosos, scripts ou qualquer mecanismo que comprometa o funcionamento do site
5. Reproduzir, copiar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito
6. Utilizar a marca CONTEC, seus logos, materiais ou identidade visual sem autorização
7. Praticar spam, scraping automatizado, mineração de dados ou qualquer atividade que sobrecarregue o site
8. Encaminhar formulários com dados falsos, ofensivos ou em nome de terceiros sem consentimento
9. Imitar ou se passar pela CONTEC, seus colaboradores ou parceiros

O descumprimento poderá ensejar bloqueio de acesso e responsabilização civil e/ou criminal cabível.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo textos, imagens, logos, marcas, layout, código-fonte, infográficos, vídeos, documentos e materiais educativos — é de propriedade exclusiva da CONTEC Contabilidade ou licenciado a ela, e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial brasileiras (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito, salvo nas hipóteses previstas em lei (cópia para uso pessoal, citação acadêmica com referência à fonte, etc.).

A marca "CONTEC Contabilidade" e os elementos visuais associados são de uso exclusivo da empresa.

Conteúdo informativo — não substitui consultoria

A legislação contábil, tributária, fiscal e empresarial brasileira é dinâmica e admite múltiplas interpretações conforme o contexto. As informações disponibilizadas no site:

• São redigidas com base na legislação vigente na data de publicação
• Podem se tornar desatualizadas com mudanças normativas
• Não consideram particularidades do seu caso concreto
• Não constituem consultoria contábil, jurídica, tributária ou financeira individualizada

Decisões empresariais, fiscais ou jurídicas relevantes devem sempre ser amparadas por análise profissional formal e específica para sua situação. Para isso, entre em contato conosco.

Links para sites externos

O site pode conter links para sites de terceiros (órgãos públicos, plataformas, parceiros, redes sociais). Esses links são fornecidos apenas como conveniência ao usuário.

A CONTEC não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas dos sites externos. O acesso a esses sites se dá por sua conta e risco, sob os termos e políticas próprios de cada site.

Disponibilidade do site

Empenhamo-nos para manter o site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer indisponibilidades temporárias por motivos como:

• Manutenção programada
• Atualizações de conteúdo ou tecnologia
• Falhas técnicas, ataques cibernéticos, problemas de provedor ou energia
• Eventos de força maior ou caso fortuito

A CONTEC não se responsabiliza por danos decorrentes de eventual indisponibilidade temporária do site, prestação descontínua dos serviços online ou impossibilidade momentânea de envio de mensagens pelos canais.

Limitação de responsabilidade

A CONTEC se compromete com a qualidade técnica e a precisão das informações publicadas, mas, dentro dos limites permitidos pela legislação:

• Não garante que o conteúdo informativo seja aplicável a todos os casos específicos
• Não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo educativo do site, sem consultoria formal
• Não responde por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso indevido das informações
• Não se responsabiliza por conteúdo de terceiros ou por anúncios eventualmente exibidos

A responsabilidade pela prestação dos serviços contábeis e jurídicos contratados se rege pelos contratos específicos firmados com cada cliente, pelas normas do CRC e da OAB e pela legislação aplicável.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do site é regulado por documento próprio. Para conhecer detalhadamente como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

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Alterações destes termos

A CONTEC reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu critério, em razão de:

• Mudanças na legislação aplicável
• Atualização de serviços, tecnologias ou processos
• Aprimoramento da experiência do usuário
• Outros motivos justificáveis

A data da última atualização sempre será exibida no topo deste documento. Recomendamos revisão periódica.

Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de relacionamento ativos. O uso continuado do site após eventuais alterações implica aceitação da versão atualizada.

Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência de foros especiais previstos em lei (consumidor, trabalhista, etc.).

Contato

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