Como o quiropraxista pode abrir PJ: abertura e impostos

Resumo rápido: o quiropraxista pode abrir empresa e, em geral, paga menos imposto como PJ do que como autônomo, que chega a 27,5% de Imposto de Renda. No Simples Nacional a tributação incide sobre o faturamento e tende a ser menor para quem atende com regularidade. Os dois pontos que mais exigem atenção na quiropraxia são a definição do CNAE, porque não há um código exclusivo consolidado, e a regulamentação da profissão, que ainda é particular no Brasil e deve ser confirmada para o seu caso.

Se você trabalha com quiropraxia e ainda recebe tudo como pessoa física, há boa chance de estar pagando mais imposto do que precisaria. Abrir um CNPJ, ou seja, prestar seus serviços por meio de uma empresa, é uma forma comum e segura de organizar a tributação. A quiropraxia, porém, tem duas particularidades que pedem cuidado redobrado: a escolha do CNAE e a situação da profissão frente à regulamentação. Neste guia você vê o passo a passo da abertura, a diferença entre autônomo e PJ, e onde exatamente é preciso confirmar antes de decidir.

O que é PJ na quiropraxia, em uma frase

PJ na quiropraxia é quando o quiropraxista constitui uma empresa, em vez de atuar como autônomo, para emitir notas fiscais dos seus atendimentos e contratos com clínicas e outras empresas. Na prática, você troca a tributação como pessoa física, que pode chegar a 27,5% de Imposto de Renda, por uma tributação empresarial que, no Simples Nacional, costuma ser proporcional ao faturamento e menor para quem atende com volume.

Isso não é uma manobra para fugir de imposto. É uma estrutura prevista em lei, usada por profissionais da saúde para recolher tributos de forma proporcional e previsível. A diferença, no caso da quiropraxia, é que algumas definições da abertura precisam ser conferidas com mais atenção do que em profissões já regulamentadas há décadas.

Por que o quiropraxista costuma pagar menos como PJ

A diferença está em como cada figura é tributada. Como autônomo, ou seja, pessoa física, o quiropraxista recolhe:

• Imposto de Renda (IRPF) pela tabela progressiva, que vai até 27,5%, pago mensalmente via carnê-leão;
• INSS sobre a remuneração, respeitando o teto da Previdência;
• ISS ao município, na maioria dos casos.

Somados, esses tributos costumam consumir perto de um quarto de tudo que o profissional autônomo fatura, sem que ele consiga abater grande parte das despesas do consultório, como aluguel da sala, maca e equipamentos. É essa mordida que a estrutura de pessoa jurídica reorganiza, ao permitir que o serviço seja tributado dentro de um regime empresarial e que a empresa recolha um percentual único sobre o faturamento, em vez de uma alíquota progressiva sobre a renda da pessoa física.

Autônomo x PJ: a comparação que importa

A tabela abaixo resume as situações em que um quiropraxista pode se encontrar, considerando a mesma renda em cada cenário. As faixas são aproximadas e dependem do enquadramento final da empresa.

O que essa comparação mostra é que a decisão não é apenas “abrir ou não abrir empresa”, e sim em qual anexo do Simples a empresa vai cair. No caso da quiropraxia, a definição da atividade influencia diretamente esse enquadramento, e por isso a escolha do CNAE pesa tanto. Para entender a lógica de anexo aplicada a outra profissão da área, vale ver o passo a passo de abertura de PJ para médico, que segue a mesma mecânica de tributação.

Um exemplo com números

Os valores a seguir são ilustrativos, apenas para mostrar a lógica. Considere um quiropraxista que fatura R$ 18.000 por mês, somando R$ 216.000 por ano. Como autônomo, a faixa de 27,5% do Imposto de Renda incide sobre boa parte dessa renda, e ainda entram INSS e ISS, levando a carga para a casa dos 25% a 30%. Enquadrado como PJ no Simples Nacional em um anexo de menor alíquota, a alíquota efetiva nessa faixa de faturamento costuma ficar em torno de 7% a 9% sobre o que a empresa fatura, já com os tributos federais e o ISS reunidos em uma guia só. Mesmo somando o INSS e o Imposto de Renda sobre o pró-labore, o conjunto tende a ficar bem abaixo do que esse mesmo profissional pagaria como autônomo, o que ao longo de um ano representa uma diferença que costuma pagar a estrutura contábil várias vezes. O número exato, porém, depende do anexo em que a atividade for enquadrada, que precisa ser confirmado na abertura.

O ponto sensível da quiropraxia: CNAE e regulamentação

Aqui está o que diferencia a abertura de um quiropraxista da de um médico ou dentista. Em profissões já consolidadas, o CNAE e o conselho de classe são bem definidos. Na quiropraxia, dois pontos exigem conferência antes de qualquer decisão.

O primeiro é o CNAE. Não há, de forma consolidada, um código exclusivo batizado como “quiropraxia”. A atividade costuma ser encaixada em códigos ligados a atividades de atenção à saúde humana, e a escolha depende de como o serviço é descrito. Como um enquadramento errado pode empurrar a empresa para um anexo de tributação mais alto, esse é o ponto que mais merece cuidado, e o código deve ser confirmado caso a caso.

O segundo é a regulamentação da profissão. A quiropraxia ainda tem uma situação particular no Brasil quanto à existência de um conselho profissional federal próprio nos moldes da medicina ou da odontologia. Isso muda a forma de tratar exigências de registro e responsabilidade técnica na abertura. Por se tratar de um tema que evolui, a situação deve ser verificada para o seu caso, inclusive conforme a sua formação. Nada disso impede a abertura da empresa, apenas exige que ela seja feita com base na regra atual, e não em suposição.

Passo a passo para abrir o seu CNPJ de quiropraxista

A abertura segue uma sequência clara e, com a documentação em mãos, costuma levar de 5 a 15 dias úteis.

1. Defina o tipo societário. Quem vai atuar sozinho normalmente abre uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Quem tem sócios abre uma LTDA. Em geral o quiropraxista não pode ser MEI, porque a atividade costuma ficar fora da lista permitida.
2. Confirme o CNAE correto. A atividade costuma ser encaixada em códigos de atenção à saúde humana, e o código exato deve ser confirmado na abertura, porque um erro aqui muda o anexo de tributação.
3. Verifique a regulamentação aplicável. Antes de seguir, confirme qual exigência de registro ou responsabilidade técnica se aplica ao seu caso, ponto que na quiropraxia ainda é particular no Brasil.
4. Registre a empresa na Junta Comercial. É a etapa que dá existência legal ao negócio e gera o CNPJ.
5. Obtenha as inscrições fiscais e o alvará. Inscrição municipal, alvará de funcionamento e, no consultório, eventual licença da vigilância sanitária do município.
6. Enquadre no Simples Nacional e defina o pró-labore. Aqui se decide o anexo e a retirada mensal, etapa que mais pesa no quanto você vai pagar.
7. Emita a primeira nota fiscal. Com a empresa aberta e enquadrada, você já pode faturar como PJ.

Percorrer esse caminho sozinho costuma gerar retrabalho, principalmente nas etapas de CNAE, enquadramento e regulamentação, onde um erro pequeno custa caro em imposto pago a mais ou em uma empresa aberta de forma irregular. Por isso a maioria dos profissionais delega a parte burocrática e foca no atendimento, acompanhando de perto apenas as decisões que mexem no bolso. Veja como funciona a abertura de empresa em Balneário Camboriú com acompanhamento do início ao fim.

Documentos necessários

Para dar entrada na abertura, separe os seguintes itens:

• Documento de identidade e CPF;
• Comprovante de endereço residencial;
• Comprovação da sua formação em quiropraxia;
• Comprovante do endereço comercial ou contrato do consultório;
• Definição do CNAE e do tipo societário.

Ter esses documentos organizados desde o começo encurta o prazo de abertura, porque evita as idas e vindas que normalmente travam o processo na Junta Comercial e na prefeitura. No caso da quiropraxia, a comprovação da formação ajuda também na hora de definir corretamente a atividade, etapa que, como vimos, é a que mais exige atenção.

Pró-labore: como você se paga pela PJ

Toda empresa que tem um sócio trabalhando nela precisa definir um pró-labore, que é a remuneração desse sócio pelo trabalho. Sobre o pró-labore incidem o INSS e o Imposto de Renda conforme a tabela progressiva.

Muitos profissionais tentam fixar o pró-labore no menor valor possível para reduzir esses encargos, mas essa retirada também influencia o enquadramento da empresa em alguns anexos do Simples. O ponto de equilíbrio entre pagar menos no pró-labore e manter a empresa no anexo mais vantajoso é uma conta que precisa ser calibrada com cuidado e revisada sempre que o faturamento muda de patamar. Para profissões em que esse cálculo manda no imposto, esse acompanhamento é feito dentro da contabilidade consultiva, e a lógica é a mesma que detalhamos em pró-labore na PJ da saúde.

Vantagens e pontos de atenção

Antes de decidir, vale enxergar os dois lados da estrutura de pessoa jurídica.

Olhando para a tabela, fica claro que os pontos de atenção da quiropraxia são, em boa parte, tarefas que um bom contador resolve no seu lugar, especialmente a definição correta do CNAE e a verificação da regra aplicável. As vantagens, por sua vez, ficam inteiras com o profissional. A conta só não fecha para quem fatura muito pouco e de forma esporádica, situação em que a economia de imposto não compensa o custo de manter a empresa ativa.

Um caso ilustrativo

Para deixar concreto, veja uma situação representativa do dia a dia, sem identificação de cliente, com valores ilustrativos. Um quiropraxista faturava cerca de R$ 18.000 por mês entre consultório próprio e atendimentos em uma clínica integrada, tudo como pessoa física. A situação: toda a renda passava pelo carnê-leão, com a alíquota de Imposto de Renda perto dos 27,5%, somada ao INSS, sem que ele conseguisse abater quase nada das despesas com sala e equipamentos. O problema: ele perdia perto de um quarto do faturamento em tributos e não tinha previsibilidade nenhuma. A solução: confirmamos a atividade e o CNAE adequados ao serviço, verificamos a regra aplicável à sua situação, abrimos uma Sociedade Limitada Unipessoal, enquadramos a empresa no Simples Nacional e calibramos o pró-labore. O resultado: a carga total de tributos, que consumia perto de 27% da renda, caiu para algo em torno de 11% a 13% somando o Simples e os tributos do pró-labore, uma diferença que, no caso dele, representou alguns milhares de reais a menos de imposto por mês. Essa virada não veio de truque, veio de enquadrar a atividade no anexo certo, com a atividade descrita de forma correta desde a abertura.

Quando abrir PJ não compensa

Ser PJ é vantajoso para a maioria dos quiropraxistas, mas não para todos. Se você faz apenas atendimentos esporádicos ao longo do ano, com faturamento baixo e irregular, o custo de manter a empresa ativa, somado às obrigações mensais, pode superar a economia de imposto. O mesmo vale para quem está no começo da carreira e ainda não tem volume previsível, ou para quem recebe a maior parte da renda como funcionário CLT de uma clínica, situação em que a folha já resolve boa parte da tributação. Nesses casos, abrir empresa por abrir só adiciona custo. A decisão certa nasce de uma conta simples, comparar quanto você pagaria como autônomo contra quanto pagaria como PJ, já incluindo o custo contábil, e é essa conta que fazemos com você antes de qualquer abertura.

Como a Contec conduz isso para você

A Contec atua há 27 anos em Balneário Camboriú e é especializada em contabilidade para profissionais da saúde. No caso da quiropraxia, conduzimos a parte que mais exige cuidado, a definição correta da atividade e do CNAE e a verificação da regra aplicável ao seu caso, e depois acompanhamos o enquadramento mês a mês para manter você no anexo mais vantajoso dentro da lei, com atendimento 100% digital e presencial em Balneário Camboriú e região.

Quem comanda o time é a Angela Meneghetti, contadora pelo CRC-SC e advogada pela OAB-SC, uma combinação rara que ajuda o quiropraxista a decidir com segurança contábil e jurídica ao mesmo tempo, justamente em uma profissão cuja regulamentação ainda pede leitura atenta. E se você já tem empresa aberta com outro escritório e desconfia que paga imposto a mais, entenda como funciona trocar de contador, um processo mais simples do que a maioria imagina.

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Fontes oficiais: Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional) e Receita Federal. Este conteúdo é informativo e não substitui uma análise individual. CNAE, enquadramento e a situação regulatória da quiropraxia devem ser confirmados para o seu caso.