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Calculadora de ITBI 2026

Calcule o ITBI por município com alíquota correta, considerando financiamento SFH e custos adicionais (escritura, registro). Inclui Balneário Camboriú, Florianópolis e principais cidades de SC.

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Cálculo conforme alíquotas vigentes 2026 e decisão STJ Tema 1.113.

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SFH tem alíquota reduzida (1%) na parte financiada
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Como o cálculo funciona

O ITBI é cobrado pelo município sobre cada transferência de imóvel — compra, doação, dação em pagamento. A base e a alíquota seguem a lei municipal.

Base de cálculo (decisão STJ 2022)

Após o Tema 1.113 do STJ, a base de cálculo é o valor real declarado da transação, não o valor venal arbitrado pela prefeitura. A prefeitura pode questionar valores muito abaixo do mercado, mas precisa de prova.

Alíquotas variam por município

  • Balneário Camboriú: 3% (alíquota padrão)
  • Florianópolis: 2,7%
  • Itajaí: 2%
  • Camboriú, Navegantes, Porto Belo: 2%
  • Itapema, Bombinhas: 3%

Financiamento SFH — alíquota reduzida

Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (Caixa, BB), aplica-se 1% sobre a parcela financiada e a alíquota cheia sobre o restante (entrada + recursos próprios).

Alíquotas ITBI em SC 2026

Tabela de referência para os principais municípios:

MunicípioAlíquota padrãoSFH (parte financiada)
Balneário Camboriú3%1%
Florianópolis2,7%1%
Itajaí2%0,5%
Camboriú2%0,5%
Itapema3%1%
Navegantes2%0,5%
Bombinhas3%1%
Porto Belo2%0,5%
Joinville2%0,5%
Blumenau2%0,5%

Importante: alíquotas podem ser revisadas anualmente. Sempre consulte a lei municipal vigente no momento da compra.

Outros custos da compra de imóvel

Além do ITBI, na compra de um imóvel existem outros custos que somados podem chegar a 5-6% do valor:

1. Escritura pública

Custo da escritura no tabelionato. Geralmente 0,5% a 1% do valor declarado, conforme tabela do TJ-SC. Para financiamento bancário, escritura é dispensada (substituída pelo contrato).

2. Registro de imóveis

Custo de registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Geralmente 0,5% a 0,8% do valor. Sem registro, propriedade legal não se transfere.

3. Avaliação bancária (se SFH)

Banco financiador faz vistoria. Geralmente R$ 1.500 a R$ 3.500, dependendo da seguradora.

4. Outros

  • IPTU pro-rata — proporcional aos meses restantes do ano
  • Taxa de transferência condominial (se houver)
  • Certidões (negativas, fiscais, ônus reais)

Estimativa total: ITBI + escritura + registro + diversos = 5% a 6% do valor do imóvel.

Perguntas frequentes

O que é ITBI?
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cobrado na transferência de propriedade de imóveis. Cada município define sua alíquota — geralmente entre 2% e 3% sobre o valor da operação. Sem o pagamento do ITBI, o cartório não registra a escritura.
Quem paga o ITBI?
O comprador do imóvel é o responsável pelo pagamento, conforme a maioria das legislações municipais. Em Balneário Camboriú e Florianópolis, é responsabilidade do adquirente. O pagamento deve ser feito antes do registro da escritura.
Qual a alíquota do ITBI em Balneário Camboriú?
Em Balneário Camboriú, a alíquota padrão é de 3% sobre o valor da transação. Para imóveis financiados pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), aplica-se 1% sobre a parcela financiada e 3% sobre o restante.
Como é calculada a base do ITBI?
Após decisão do STJ em 2022 (Tema 1.113), a base de cálculo é o valor real da transação declarado pelas partes. A prefeitura pode questionar valores muito abaixo do mercado, mas não pode arbitrar sem prova.
Existe isenção de ITBI?
Sim. Casos de isenção: integralização de capital social com imóvel (em alguns casos), heranças (não é transmissão por compra), partilha em divórcio sem reposição de valor. Cada município tem regras próprias.
Quando o ITBI deve ser pago?
Antes do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. O comprovante de pagamento é exigido pelo cartório para registrar a transferência. Sem o ITBI pago, a propriedade legal não é transferida.
O ITBI é dedutível no Imposto de Renda?
Sim. O ITBI integra o custo de aquisição do imóvel para fins de cálculo do ganho de capital quando o imóvel é vendido. Importante: na compra, declarar o imóvel pelo valor pago + ITBI + outras despesas (escritura, registro).
O ITBI muda com a Reforma Tributária?
O ITBI permanece como tributo municipal, sem alterações estruturais pela EC 132/2023. A Reforma Tributária 2026 atinge IBS, CBS e ISS — o ITBI não está incluído nessa transição.

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Angela Cristina Schmidt Meneghetti, contadora e advogada da CONTEC
Quem responde por essa contabilidade

Angela Cristina Schmidt Meneghetti

À frente da CONTEC, a Angela reúne uma combinação rara no mercado: é contadora (CRC-SC) e advogada (OAB-SC), com pós-graduações em planejamento tributário, patrimonial e sucessório e mais de 27 anos orientando empresas em Santa Catarina. É essa visão que une segurança contábil e jurídica em cada decisão do seu negócio.

Contadora CRC-SC Advogada OAB-SC 8 títulos / pós-graduações +27 anos de atuação